24/02/07

De volta às Portagens no PNPG

Espero que a minha posição sobre as portagens na Mata da Albergaria tenha ficado suficientemente clara no meu "post" anterior: Portagens na Mata da Albergaria sim; portagens pagas não. Isto devido à experiência já feita nos anos de 1990-1992, de triste memória. Agora, o Henrique Pereira, (na sua qualidade de actual Director do PNPG, como se apresenta na AMBIO, que, há meses, tive a honra de conhecer pessoalmente e que muito prezo) vem-nos dar conta da nova Portaria sobre a reintrodução do pagamento das referidas portagens.http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF
E diz-nos que "a grande novidade desta portaria, é que prevê que a receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria". Já assim era em 1990, e não foi cumprido pelo ICN/PNPG. Como diz o nosso povo: "na primeira qualquer um cai, na segunda só cai quem quer"... Depois, lembra-nos: "ainda que o território aonde será cobrada a taxa é, quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado". Recordo que a Câmara Municipal de Terras de Bouro sempre contestou a propriedade do Estado sobre o perímetro florestal do Gerês (Mata da Albergaria incluída), desde 1888 a esta parte. Ainda hoje, nessa área, todos os terrenos que não estão registados em nome de proprietários privados, estão-no em nome da referida Câmara, na Matriz Predial Rústica das Finanças de Terras de Bouro. Sobre essa matéria, pode ser consultado o meu livro Vilarinho da Furna - Memórias do passado e do futuro . Por outro lado, nos textos legais, a "Mata do Gerês" nunca aparece designada por "mata nacional", como Henrique Pereira pretende fazer crer.Considero que é boa a intenção de Henrique Pereira esperar "que esta medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta, deixando os carros à entrada da Mata". Eu já fiz isso, muitas vezes, no meu tempo de menino e moço. Foi aí que eu aprendi a andar de bicicleta e de motorizada (perdoem-me a indiscrição). Mas duvido que, agora, tal aconteça. Primeiro, porque, desde que me conheço, dos idos de 1950 a esta parte, os únicos agentes dos Serviços Florestais/PNPG, que por lá vi andar a pé ou de bicicleta, foram os antigos Guardas Florestais. O Mestre Abreu andava de moto e os Srs. Administradores/Directores e demais funcionários andavam/andam de carro/jeep. Depois, porque, nos termos da referida Portaria, o facto de se pagar 1,50 Euros permitirá a qualquer pessoa andar, com a sua viatura motorizada, pela Mata da Albergaria todo o tempo que quiser, "por dia de circulação". Tal como aconteceu em 1990-1992, uma vez que a portagem se transformará (assim como já se verificou) numa "caixa registadora" dos cofres do ICN/PNPG, sem a imposição de qualquer limitação de tráfego. Por isso, até prova em contrário, penso que o modelo que tem sido aplicado, de 1992 a esta parte, de, aos feriados e fins-de-semana, durante os meses de Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estarem autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela Portela do Homem, ou em sentido contrário, com um tempo limitado para fazer o respectivo percurso, sem qualquer pagamento, é o mais adequado. Tal como está redigida a Portaria em questão, onde nem sequer se prevê a hipótese de se poder atravessar a fronteira da Portela do Homem, de Portugal para Espanha (a Portaria nada diz sobre a entrada de Espanha para Portugal, o que constitui uma discriminação injustificável), sem pagar uma portagem, estou em crer que vai provocar sérios levantamentos das populações portuguesa e espanhola, com toda a razão, por tal não ter qualquer suporte no ordenamento jurídico português e/ou da União Europeia. Além disso, diz-nos Henrique Pereira que "gostaria de frisar que esta medida teve a concordância dos autarcas locais já em 2004". Não sei como se comportaram esses autarcas, no referido ano. E duvido que Henrique Pereira o saiba, dado que só tomou posse como Director do PNPG em 2006. O que sei é que, nos termos da Portaria em análise, "foram ouvidos o PNPG e as entidades locais - Câmara Municipal de Terras de Bouro e Juntas de Freguesia de Campo do Gerês, Vilar da Veiga , Covide e Rio Caldo -, o Ayuntamento de Lobios e o Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés".
O meu primeiro comentário é que, pelo facto de terem sido ouvidos esses autarcas, não significa que tenham dado a sua concordância. Por outro lado, não sei a que propósito aparecem aqui as Juntas de Freguesia de Covide e de Rio Caldo, uma vez que não têm qualquer jurisdição sobre a Mata da Albergaria. E, pelos contactos que fiz por estes dias, há Presidentes das Juntas referidas que estão em total desacordo com a Portaria em questão.Mas, mais importante do que isso, é que foram esquecidos, na elaboração da mencionada Portaria, os representantes do que, no dizer de Henrique Pereira, completaria a "quase totalidade" da (no seu entender) "mata nacional, da propriedade do estado". E quanto a esses que faltam para a tal "totalidade", só de Vilarinho da Furna, são mais de uma centena de proprietários, legalmente representados pela AFURNA, a que tenho a honra de presidir. A que haverá que acrescentar os proprietários do Campo do Gerês e, eventualmente, do Vilar a Veiga.Aproveito para recordar que uma das portagens (a da Bouça da Mó) está em pleno terreno de Vilarinho da Furna e a outra (a da Portela do Homem) encontra-se numa zona de que a gente de Vilarinho é usufrutuária. E, como ainda não estamos (alguma vez estaremos?) no país dos sovietes, considero que a (mal)dita Portaria é, no mínimo, ilegal e inconstitucional. Do que o povo de Vilarinho da Furna, e não só, obrigará as entidades (ir)responáveis por esta Portaria a arcar, naturalmente, com as respectivas consequências.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: "Henrique Miguel Pereira" hpereira@ist.utl.pt
To: ambio@uevora.pt; mba@uevora.pt; mantunes@mail.telepac.pt
Sent: Wednesday, February 21, 2007 2:17 AM
Subject: Portaria da Mata de Albergaria

Caros colegas,
Parece-me que tanto o Manuel Antunes como o Miguel Araújo concordam com a introdução da taxa de acesso para veiculos motorizados à Mata de Albergaria, tendo ambos levantado a questão de qual é que será o destino das receitas. Pois a grande novidade desta portaria, é que prevê que a receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria. Lembro ainda que o território aonde será cobrada a taxa é, quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado. Espero que esta medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta, deixando os carros à entrada da Mata. Por fim, gostaria de frisar que esta medida teve a concordância dos autarcas locais já em 2004. Aconselho a consulta da portaria em: http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF
Cumprimentos,
-- Henrique Miguel Pereira (Doutorado em Biologia)
Director Parque Nacional da Peneda-Gerês
http://www.icn.pt
Instituto da Conservação da Natureza
pereirahm@icn.pt
Av. Antonio Macedo
Tel: +351 253 203 480
4704-538 Braga, Portugal
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2 comentários:

o jeito disse...

No meu Blog (http://filipemotapires.blogspot.com), também defendo as portagens no acesso à mata da albergaria, no entanto, e após este fim de semana passar pela estrada da Bouça da Mó, fiquei a pensar que realmente, é preciso muita lata e desfaçatez para cobrar uma taxa relativamente à utilização de um traçado em tão mau estado!!! Defendo que, dentro do nosso PNPG deve funcionar a medida "utilizador-pagador", no entanto o dinheiro daí resultante tem de ser imediatamente investido na melhoria das condições do PNPG, o que, até ver, não acontece.

Um abraço a todos

Anónimo disse...

Grato pela observação.
Pelos vistos, não foi necessário muito tempo para a estória das portagens na Mata da Albergaria me dar razão.
Ao que me consta, no próximo dia 16 de Agosto, a Junta da Freguesia do Campo do Gerês vai tomar uma "posição de força" para denunciar a situação a que chegou a Estrada Jeira, entre a Bouça da Mó e a Albergaria.
Indicam-se de seguida, alguns "posts" sobre o debate, na net, ocorrido no ano passado, sobre o assunto.
Cumprimentos.
Manuel Antunes

http://vento_norte.blogs.sapo.pt/7400.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/11121.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/5962.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/5801.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/6636.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/5465.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/7695.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/7584.html